Com decisão de caráter liminar, STJ nega pedido de liberdade ao ex-juiz Lalau

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou nesta quarta-feira o pedido de liberdade apresentado ontem pela defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Ao indeferir o pedido, o ministro Og Fernandes afirmou que o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), ao condenar Lalau à prisão, “agiu dentro das possibilidades legalmente admitidas”.


A decisão tem caráter liminar e o mérito do habeas corpus ainda vai ter que ser analisado pela 6ª Turma do STJ. O juiz aposentado está preso na carceragem da Polícia Federal desde a última segunda-feira, em uma cela individual com apenas um beliche, uma mesa e um banheiro.


Lalau, de 83 anos, responde a vários processos cíveis e penais, todos ainda sem decisão definitiva, por ter participado do desvio de cerca de R$ 170 milhões da construção da sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. O ex-senador Luís Estevão também é acusado.


Em 2005, Nicolau foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo crime de sonegação fiscal. Em 2006, o juiz aposentado foi condenado a mais de 26 anos de detenção em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.


Em agosto de 2007, por motivos de saúde, Lalau foi autorizado a cumprir a pena em prisão domiciliar – em março deste ano, contudo, o TRF3 optou por suspender a prisão domiciliar preventiva. 

Band News