Justiça nega novo pedido de Lalau para voltar à prisão domiciliar

Juiz aposentado está no presídio de Tremebé (SP) desde o dia 25 de março

Filippo Cecilio, do R7

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na última quarta-feira (3) um novo pedido dos advogados do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o popular Lalau, para que o magistrado retorne à prisão domiciliar. A decisão foi do ministro Og Fernandes.
Para o magistrado, estão presentes no caso circunstâncias concretas desfavoráveis à manutenção da prisão domiciliar.
Na semana passada, o STJ rejeitou o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Lalau. Ao indeferir o pedido, o ministro Og Fernandes afirmou que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), ao condenar Santos Neto à prisão, “agiu dentro das possibilidades legalmente admitidas”.

A defesa pediu então que o tribunal reconsiderasse a situação solicitando que ele fosse para prisão domicilar. O juiz aposentado esteve preso em sua própria casa desde 2007, mas, após a decisão do TRF-3, foi transferido para uma carceragem da Polícia Federal desde o dia 25 de março.
Atualmente, ele está na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. (SP). O STJ determinou seu recolhimento ao presídio porque Lalau teria instalado câmeras de vídeo para vigiar os agentes policiais que o fiscalizavam em casa.
Lalau responde a processos cíveis e penais por sua  participação no desvio de cerca de R$ 170 milhões da construção da sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
Na última terça-feira (3) Lalau sofreu sua primeira condenação definitiva. O STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu certidão de trânsito em julgado da condenação a ele imposta por crime de lavagem de dinheiro durante a construção do Fórum em São Paulo.

O STF confirmou decisão do TRF-3 que condenou Santos Neto a 9 anos de reclusão, perda dos bens e multa de R$ 600 mil.
Além de Lalau, o ex-senador Luis Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, também são acusados por corrupção, estelionato, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha no caso.
Defesa
A defesa de Lalau insistiu na tese de nulidade de falta grave supostamente cometida pelo juiz aposentado durante a prisão domiciliar. Os advogados sustentaram que as câmeras eram instalações antigas no imóvel e não houve vigilância, porque não havia equipamento de gravação, apenas de captura de imagens, sendo que a perícia não teria comprovado que as câmeras estavam funcionando.
Em sua decisão, o ministro Og Fernandes reafirmou que o TRF-3 tomou a cautela de determinar o recolhimento do juiz aposentado em prisão especial, ou mesmo hospital penitenciário, caso demonstrada a necessidade para tal.
Quanto às alegações de que a punibilidade estaria extinta e de que já haveria possibilidade de progressão para um regime menos grave que o fechado, o ministro afirmou que os argumentos serão examinados no julgamento do mérito do habeas corpus, porque exigem um "exame pormenorizado dos autos".