Proposta que regulamenta lobby no Brasil aguarda há 20 anos aprovação no Congresso

Lobistas e políticos defendem regras para a atividade, hoje associada à corrupção

A atuação de grupos de interesse no Legislativo e no Executivo não é novidade no Brasil e, com frequência, costuma ser associada a escândalos de corrupção  envolvendo o governo. Embora tramite no Congresso, há 20 anos, um projeto de lei que tenta dar mais transparência à atividade de lobby no país, a proposta continua parada e sem previsão de votação.

Lobbying ou lobismo é o nome que se dá à pressão que grupos de interesse exercem sobre o governo para a aprovação de leis ou medidas que beneficiem determinado setor.
O projeto de lei mais antigo sobre o tema foi protocolado no Senado no final de 1989 por Marco Maciel (DEM-PE), ex-senador e ex-vice-presidente da República. Em 2007, uma nova e mais ampla proposta sobre a atividade foi apresentada na Câmara, mas há dois anos o texto aguarda um parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Para o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto mais atual sobre o assunto, parte dos políticos não tem interesse em explicitar suas relações com o setor privado, daí a demora para levar a proposta a Plenário.
- Tem uma parcela bastante importante, na própria Câmara, que não tem interesse em votar esse projeto, porque, de fato, ele vai deixar transparente uma série de relações.
Sem uma lei que regulamente o trabalho dos lobistas, não é possível apontar o poder de influência do lobby para a aprovação de leis. Também fica difícil comprovar se determinados grupos que financiaram campanhas eleitorais – como construtoras,empreiteiras e ruralista , por exemplo – foram beneficiados pelos políticos patrocinados, como explica Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil e autor de uma tese de doutorado sobre lobby. - Nós temos um sistema que documenta e controla quem doou para quem, mas sem ter uma lei que regulamente o lobby, não é possível fazer esse link entre doadores eleitorais e as leis aprovadas.
Caso o projeto de lei 1.202/07 seja aprovado, a CGU (Controladoria-Geral da União) terá de credenciar todas as pessoas e empresas ligadas a grupos de pressão que desejam se relacionar com o poder público. Além disso, os lobistas seriam proibidos de oferecer presentes, cortesias ou favores a agentes públicos, em uma tentativa de pôr fim ao tráfico de influência no governo.
Pressão social
Tanto o especialista quanto o deputado afirmam que a nova lei complementaria outras propostas para combater a corrupção no país, que também aguardam aprovação no Congresso.
Desde meados dos anos 2000, o projeto passou a ganhar ainda mais apoio de lobistas profissionais, que lutam pelo fim da marginalização da atividade. Para Zarattini, contudo, falta engajamento popular para acelerar a aprovação da proposta na Casa, como ocorreu em torno da lei da ficha limpa.
- O povo gosta de coisas rápidas, mas esse não é um projeto rápido, que no dia seguinte, vai acabar com a corrupção no Brasil.
A prática de lobby é considerada legítima por especialistas, pois cria um diálogo entre governo e movimentos sociais. Contudo, a falta de regulamentação reforça essa má fama dos lobistas entre a população, como avalia Santos.
- A atuação dos grupos de interesse no Brasil se dá quase sem nenhuma regulamentação. [...] Então, a população tem uma uma grande dificuldade em se saber quais são as forças que estão atuando sobre as políticas públicas adotadas pelo governo.
O especialista lembra ainda que, nos Estados Unidos – primeiro país a regulamentar o lobby, em 1947 –, a proposta só saiu do papel, e sofreu alterações posteriores, após escândalos que botaram em xeque a ligação entre grupos de interesse e o governo – o que é recorrente no Brasil.
Embora o projeto continue sem uma previsão para sair do papel, o criador da proposta pioneira, o ex-senador Marco Maciel, defende que o projeto volte a ser prioridade já no início da nova legislatura do Congresso, que começa a partir de 1º de fevereiro.
- Seria muito bom se as primeiras matérias analisadas pelo Congresso nessa nova legislatura fossem as reformas políticas. Se não melhorarmos o sistema partidário, se não melhorarmos o funcionamento das instituições congressuais, certamente não vamos melhorar os níveis de governabilidade do país.